Política de Direitos de Autor e Remoção

Última actualização: 22 de outubro de 2026

O PicsPivot respeita o trabalho de fotógrafos, artistas e todos os outros titulares de direitos, e esperamos que quem utiliza as nossas ferramentas de imagem também o respeite. Esta página explica como comunicar uma violação dos seus direitos de autor em picspivot.com, como alguém pode responder a uma denúncia que considere errada e como tratamos os infractores reincidentes. O PicsPivot é uma marca da ToolsPivot, e as questões de direitos de autor de ambos são tratadas pela mesma equipa.

Onde pode surgir um problema de direitos de autor

O PicsPivot é um conjunto de ferramentas de imagem, não uma galeria nem um serviço de alojamento. Não existe nenhuma página pública onde os visitantes publiquem, consultem ou partilhem imagens, e não mantemos uma biblioteca de imagens de ninguém. A maioria das ferramentas funciona inteiramente no navegador do visitante, pelo que a imagem nunca chega até nós. Os ficheiros que chegam ao nosso servidor, para a conversão de HEIC e TIFF e algumas tarefas de metadados, são devolvidos à pessoa que os enviou e eliminados automaticamente, no prazo máximo de 30 minutos. Por isso, uma queixa dirá muito provavelmente respeito a uma destas situações:

• Material que nós próprios publicamos, como descrições de ferramentas, guias, imagens de exemplo, ilustrações e capturas de ecrã nas nossas páginas. Se tivermos usado a sua obra sem autorização, removê-la-emos ou indicaremos a autoria, conforme preferir.
• Utilização indevida de uma ferramenta, por exemplo, alguém que usa as nossas ferramentas para alterar ou redistribuir as suas imagens, ou que usa o Visualizador EXIF para carregar as suas imagens a partir de um endereço web. Não podemos remover um ficheiro que já não temos, mas podemos bloquear um endereço de origem, restringir uma ferramenta ou cessar o acesso do responsável.

Verifique antes de denunciar

Confirme que é titular dos direitos de autor ou que está autorizado a agir em nome do titular, e que a utilização a que se opõe não é permitida por lei, por exemplo ao abrigo do fair use, do fair dealing ou de uma excepção de cópia privada. Uma notificação sobre uma obra que não lhe pertence, ou sobre uma utilização lícita, pode ter consequências jurídicas para quem a envia (ver Declarações falsas, mais abaixo).

Enviar uma notificação de direitos de autor

Escreva para info@picspivot.com com o assunto «Notificação de direitos de autor». Precisamos de todos os elementos seguintes antes de podermos actuar:

• A sua assinatura física ou electrónica, e a indicação de se é o titular dos direitos de autor ou alguém autorizado a agir em seu nome.
• A obra protegida que considera lesada. Se uma mesma notificação abranger várias obras, basta uma lista representativa.
• O material a que se opõe, descrito com precisão suficiente para o localizarmos: o endereço da página em picspivot.com ou, se uma ferramenta estiver a ser usada indevidamente, a ferramenta e o endereço de origem envolvidos.
• Os seus dados de contacto: nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.
• Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei.
• Uma declaração de que a informação da notificação é exacta e, sob pena de perjúrio, de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em seu nome.

Uma notificação a que falte algum destes elementos pode sofrer atrasos ou não nos permitir actuar.

O que acontece a seguir

• Procuramos acusar a recepção de uma notificação completa no prazo de 5 dias úteis e actuar sem demora sobre uma notificação válida.
• Se o material estiver numa das nossas próprias páginas, removemo-lo ou bloqueamos o acesso a ele.
• Se uma ferramenta estiver a ser usada para chegar à sua obra ou para a alterar, podemos bloquear a origem, restringir ou desactivar a ferramenta, ou cessar o acesso do utilizador responsável.
• Se conseguirmos identificar o utilizador envolvido, informamo-lo e enviamos-lhe uma cópia da sua notificação, incluindo os dados de contacto que dela constam. Inclua apenas os dados que aceita que lhe sejam transmitidos.
• Mantemos um registo das notificações para que a reincidência possa ser detectada.

Se o seu material foi removido por engano

Se algo seu foi removido ou bloqueado e considera que isso aconteceu por engano ou por identificação incorrecta, envie uma contranotificação para info@picspivot.com com o assunto «Contranotificação». Deve incluir:

• A sua assinatura, nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.
• O material que foi removido e o local onde aparecia antes da remoção.
• Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou por identificação incorrecta.
• Uma declaração de que aceita a jurisdição de um tribunal do local onde se encontra ou, se estiver fora desse país, do local onde se encontra o nosso operador, e de que aceitará a citação por parte da pessoa que enviou a notificação original.

Enviamos a sua contranotificação à pessoa que apresentou a queixa. Salvo se essa pessoa nos informar, dentro de um prazo razoável, de que instaurou uma acção judicial, poderemos repor o material.

Infractores reincidentes

Nos casos em que se justifique, cessamos o acesso de quem lesa direitos de forma reiterada:

• Sempre que actuamos sobre uma notificação válida relativa a material submetido por um utilizador, registamos um aviso contra esse utilizador.
• Ao terceiro aviso, cessamos o acesso desse utilizador ao serviço. Podemos bloqueá-lo em determinadas ferramentas antes disso.
• Um aviso é retirado se a notificação que lhe deu origem for revogada, ou se uma contranotificação não for contestada.
• O PicsPivot não tem contas, por isso aplicamos esta regra bloqueando o acesso, em vez de encerrar uma conta.

Declarações falsas

Ao abrigo da lei norte-americana (17 U.S.C. § 512(f)) e de regras semelhantes noutros países, quem declarar, de forma consciente e substancialmente falsa, que um material viola direitos de autor, ou que foi removido por engano, pode ter de pagar indemnização por danos e custas judiciais. Certifique-se de que a sua notificação ou contranotificação é exacta.

Marcas e outros direitos

Para comunicar um problema relacionado com marcas, ou qualquer outra reclamação de que algo no PicsPivot lesa os seus direitos, escreva para info@picspivot.com com uma descrição do direito de que é titular, do material em causa e dos seus dados de contacto.

Que lei se aplica

O PicsPivot é operado a partir da Índia. Como os nossos visitantes e fornecedores são internacionais, seguimos o procedimento de notificação e remoção da Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos, descrito acima. Segui-lo não significa que aceitemos que a lei de um determinado país rege o nosso serviço. A lei aplicável consta dos nossos Termos de Serviço.

Contacto

Envie toda a correspondência sobre direitos de autor e pedidos de remoção para info@picspivot.com. Para qualquer outro assunto, use a nossa página de contacto.